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24 de agosto de 2026
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Lei extingue aluguel mensal e diminui custos para comerciantes do Shopping Popular

Atendendo a uma demanda dos comerciantes do Shopping Popular “Ana Cardoso Maia de Oliveira Lima”, o prefeito Milton Carlos de Mello sancionou a Lei nº 11.950/2026, que elimina a cobrança mensal pelo uso dos boxes. A partir de agora, os empreendedores passarão a pagar apenas uma taxa anual pela ocupação dos espaços.

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A nova regra foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial Eletrônico na última sexta-feira (22) e representa uma mudança significativa na forma de pagamento da outorga.

De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Tiago Oliveira, o valor anual deve ficar em torno de R$ 600. Atualmente, os comerciantes desembolsam cerca de R$ 300 por mês. Com a alteração, o custo médio cai para aproximadamente R$ 50 mensais, sendo o pagamento concentrado em uma única parcela, prevista para o mês de dezembro — período considerado mais favorável para as vendas.

A medida integra um conjunto de ações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedepp) voltadas ao fortalecimento do shopping popular. Entre as iniciativas estão a oferta de capacitações, orientações aos comerciantes, abertura de novos cadastros e a regularização da praça de alimentação.

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