O vereador Mauro Neves é alvo de uma ação que tramita na Justiça Eleitoral e pode resultar na perda de seu mandato na Câmara Municipal de Presidente Prudente. O caso está sob análise do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
A ação foi protocolada no dia 2 de junho pela primeira suplente do Podemos, Lucimar Novaes, por meio do advogado Anderson Martins Peres. No processo, a suplente solicita a perda do cargo eletivo de Neves e a sua consequente posse na vaga.
Questionamento sobre mudança de partido
O principal ponto da ação é a desfiliação de Mauro Neves do Podemos e sua posterior filiação ao Progressistas (PP), formalizada em 3 de abril deste ano. Segundo a argumentação apresentada, a mudança ocorreu fora do período da chamada janela partidária, o que pode caracterizar infidelidade partidária.
De acordo com a petição, não houve apresentação de justa causa para a troca de legenda, conforme exigido pela legislação eleitoral. O pedido se baseia no artigo 1º, § 1º, incisos I a IV da Resolução nº 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que define as hipóteses em que a desfiliação partidária pode ocorrer sem prejuízo do mandato.
Ausência de anuência partidária
Outro ponto levantado na ação é a ausência de carta de anuência do partido de origem, documento que, conforme o estatuto partidário, pode autorizar a saída do filiado sem penalidades. A falta desse consentimento reforça, segundo a autora da ação, o argumento de irregularidade na mudança de sigla.
O advogado da suplente, Anderson Martins Peres, falou ao Portal Oeste Cidade que a ação está fundamentada na legislação eleitoral vigente.
“A troca de partido ocorreu fora da janela partidária e sem a apresentação de justa causa prevista na norma do Tribunal Superior Eleitoral. Diante disso, foi proposta a ação visando a preservação da fidelidade partidária e o cumprimento da lei”, declarou.
A expectativa segundo o advogado é de que a Justiça Eleitoral reconheça a infidelidade partidária e determine a perda do mandato do vereador. O prazo para análise e decisão segue os trâmites estabelecidos pela legislação eleitoral.
Outro lado garante que regras eleitorais foram cumpridas
Entre os documentos apresentados pelo vereador Mauro Neves, está uma carta de anuência assinada pela presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu.
No texto, o partido informa que não se opõe à saída, não reivindica o mandato e reconhece a existência de justa causa para a desfiliação.
Agora o caso será analisado pela Justiça Eleitoral.
