O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deu andamento a uma ação que pode resultar na perda de mandato do vereador Mauro Marques das Neves, de Presidente Prudente, por suposta infidelidade partidária.
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A ação foi proposta por Lucimar de Souza Novaes Correa e tramita sob relatoria da juíza Maria Claudia Bedotti. No processo, também figuram como requeridos os diretórios municipais dos partidos Progressistas (PP) e Podemos (Pode) no município.
De acordo com o despacho, a magistrada determinou a citação dos envolvidos para que apresentem defesa no prazo de cinco dias. Caso não haja manifestação dentro do período estabelecido, os fatos apresentados na ação poderão ser presumidos como verdadeiros, conforme prevê a Resolução nº 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Após o prazo para resposta, com ou sem manifestação dos requeridos, o processo será encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral, que deverá se posicionar antes de eventual decisão. A ação trata da possível mudança de partido sem justa causa, situação que, segundo a legislação eleitoral, pode levar à perda do cargo eletivo.
Vereador acusa portal de fake news, mas é desmentido
O vereador Mauro Neves utilizou as redes sociais para questionar uma reportagem publicada pelo Portal Oeste Cidade. Na postagem, o parlamentar classificou como “fake news” a matéria que divulgou um documento relacionado à sua desfiliação partidária.
O Portal Oeste Cidade esclarece que o documento mencionado é válido, está devidamente assinado pelo Diretório Municipal e foi juntado aos autos com a devida formalização. A manifestação foi apresentada por meio de um documento assinado pela vice-presidente do partido, Raquel Ribeiro Ferreira.
Em nota enviada à reportagem, o diretório municipal do Podemos em Presidente Prudente (SP) informou que não autorizou a desfiliação do vereador, eleito pela sigla nas eleições municipais de 2024.
De acordo com o partido, não há registro de carta de anuência que permitisse a saída do parlamentar, que se desfiliou da legenda em 3 de abril de 2026 para se filiar ao Progressistas (PP).
O documento também aponta que não houve convocação de reunião, deliberação ou aprovação por parte da Comissão Executiva Municipal sobre o tema. Segundo o diretório, a desfiliação ocorreu sem autorização formal e fora das hipóteses previstas pela legislação eleitoral, como a janela partidária.
Ainda conforme a nota, não existe, até o momento, qualquer ata, resolução ou documento oficial que autorize a saída do vereador. A declaração foi emitida para subsidiar possíveis medidas administrativas, partidárias e judiciais, especialmente no âmbito da fidelidade partidária.
Outro lado
O Portal Oeste Cidade reforça que o espaço segue aberto para manifestação do vereador. Inclusive, foi solicitado, por telefone, o envio de uma nota com sua versão dos fatos, o que não ocorreu até o momento.
