O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, nesta quinta-feira (19), pela perda dos mandatos do prefeito de Martinópolis (SP), Valdeci Soares dos Santos Filho, conhecido como “Soró”, e do vice-prefeito Marcos Rogério Matarazo. A Corte também determinou a realização de um novo pleito no município.
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Além da cassação, o prefeito foi declarado inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2024. Já o vice-prefeito não recebeu sanção de inelegibilidade. A decisão foi tomada de forma unânime pelos magistrados.
Investigação eleitoral
O caso teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta pelo partido União Brasil, que apontou possível uso indevido da estrutura pública durante o período de campanha.
Entre as condutas analisadas estiveram o envio de um projeto de reestruturação administrativa próximo à eleição e a disponibilização de transporte gratuito para eleitores do distrito de Vila Escócia dias antes da votação.
Mudança de entendimento
Na primeira instância, a Justiça Eleitoral havia afastado as acusações, por considerar que não havia comprovação de irregularidades e que as ações da administração municipal seguiam os trâmites legais. O Ministério Público Eleitoral também havia se posicionado contra a aplicação de penalidades.
No entanto, após recurso, o TRE-SP reavaliou o processo e reformou a decisão inicial, entendendo que houve irregularidades suficientes para justificar a cassação dos mandatos.
Como a decisão atinge a chapa majoritária, tanto o prefeito quanto o vice perdem os cargos, independentemente da inelegibilidade aplicada apenas ao chefe do Executivo.
Novas eleições e recursos
Com a decisão, a Justiça Eleitoral determinou a convocação de novas eleições em Martinópolis, conforme previsto na legislação. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A defesa dos políticos informou que não concorda com o julgamento e que deve recorrer da decisão. Já a Prefeitura de Martinópolis afirmou que irá se manifestar após análise jurídica do caso.
